Uma reunião entre a da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o deputado Federal Cláudio Vignatti (PT-SC) debateu o Projeto de Lei 4023 que trata da antecipação salarial dos policiais rodoviários federais para julho de 2008. O encontro aconteceu na comissão de Finanças e Tributação, da Câmara onde o deputado é o relator da matéria. A iniciativa fez com que a matéria fosse aprovada. Vignatti também garantiu uma emenda ao orçamento que assegura no orçamento 2010 a dotação necessária ao pagamento dos policiais.
Na reunião o MPOG apresentou uma solução para sanar a inconstitucionalidade, até então, existente no Projeto (veja voto do relator). Como o projeto é de iniciativa do poder executivo, não pode ser feita nenhuma alteração que acarrete em aumento de despesa. Com o acordo assegurou a antecipação salarial de Julho de 2010 para abril de 2010, inclusive com impacto no 13º salário.
O projeto tem caráter terminativo e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça. DA CCJ o PL segue para o Senado.
O diretor parlamentar da FenaPRF, Paulo Roberto Oliveira, destaca a importância do apoio de Vignatti na costura do acordo para o pagamento da antecipação. “Conseguimos destravar o PL que não poderia ser votado na forma do texto Original já que a lei veda pagamento de atrasados que não constem no orçamento”. O diretor ressaltou que o parlamentar não mediu esforços para convencer os colegas da importância da aprovação do PL
O presidente da Federação, Gilson Dias da Silva frisou a importância do Trabalho realizado durante os últimos meses. “Concentramos esforços em várias frentes e asseguramos que o projeto avançasse”.
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