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Debate sobre aposentadoria dos servidores públicos.
23/9/2009
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais promoveu, durante a última reunião dos representantes sindicais em Brasília, um debate sobre aposentadoria dos servidores públicos. Os advogados Luiz Fernando Silva e João Luiz Arzeno abordaram temas como regime geral da Previdência, emendas constitucionais da previdência e a aposentadoria especial dos policiais Federal.
Luiz Fernando Silva abriu o encontro destacando que, ao contrário do que pregam algumas pessoas, o regime previdenciário brasileiro é superavitário. “Atualmente no Regime Geral da Previdência 3,4 trabalhadores pagam 1 aposentado”, frisou.
O advogado frisou que, no setor público, pioraram a situação do servidor no que diz respeito à aposentadoria. Luiz Fernando disse que os efeitos das reformars previdenciárias, colocadas em prática por meio de emendas constitucionais, vão deste o fim da paridade até a redução salarial do servidor que se aposenta. “Quem entrou em 2004 e vai se aposentar no serviço público precisa estar atento as regras de aposentadoria para não sair perdendo”, disse.
APOSENTADORIA ESPECIAL – João Luiz Arzeno concentrou sua análise na aposentadoria especial dos policiais rodoviários federais. Ele frisou que a Lei Complementar 51 foi recepcionada pela emenda 20. “O Supremo Tribunal Federal, inclusive reconheceu a recepção”, diz João Luiz.
Arzeno lembrou também que a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais e entidades sindicais representantes de outras categorias policiais atuam junto ao Tribunal de Contas da União onde algumas aposentadorias de policiais federais foram questionadas. “Pedidos de reexame da matéria já foram encaminhados ao TCU”
O advogado revelou os policiais devem também solicitar audiência com a ministra Carmem Lúcia que relatora de uma ADI que trata do aproveitamento do tempo de serviço para efeitos de aposentadoria no estado do Acre.
Na avaliação o diretor Jurídico da FenaPRF, Sidnei Nunes, o encontro é importante tanto para a socialização das informações referente à aposentadoria, quanto para manter os policiais em alerta. “Temos que estar permanentemente informados e mobilizados para garantir que nenhum direito dos policiais seja subtraído”, disse.
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