Multa da cadeirinha Começa Hoje e um terço da frota pode ficar de fora Começa hoje a fiscalização das novas regras para transporte de crianças em automóveis. Mas o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) já está aconselhando que órgãos de fiscalização deixem de multar 1/3 dos veículos que circulam pelas ruas do País, mesmo que não transportem crianças de 4 a 7 anos e meio no booster (assento elevatório), como manda a nova resolução. São os carros fabricados antes de 1998 que ainda têm cinto de segurança subabdominal... MJ quer solução para sub judice A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais deu mais um passo nesta sexta-feira, 27, para resolver, de uma vez por todas, a questão dos policiais sub judice. O presidente da FenaPRF, Gilson Dias da Silva e o diretor Jurídico, Sidnei Nunes, se reuniram com o secretário-executivo do ministério da Justiça, Rafael Thomaz Favetti. Favetti disse aos dirigentes sindicais que quer encontrar uma solução para os sub judice, o mais rápido possível... DPRF libera uso de camisetas pelos policiais O Departamento de Polícia Rodoviário Federal liberou a utilização de camisetas nas atividades operacionais da corporação. A liberação atende a iniciativa da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais que havia encaminhado documento ao DPRF solicitando a liberação do vestuário. Atualmente apenas as regionais do Paraná e do Rio Grande do Sul utilizam a camiseta. O pleito pelo uso da camiseta já é do ano passado, mas somente agora conseguiu a liberação.

Funcionalismo e salário mínimo ficam sem reajuste real em proposta A proposta orçamentária encaminhada ontem ao Congresso Nacional pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, não prevê aumento real para o salário mínimo em 2011 nem correção geral para os salários dos funcionários públicos federais. O valor do salário mínimo fixado na proposta é de R$ 538,15, que entrará em vigor no dia primeiro de janeiro do próximo ano. Mas Paulo Bernardo acredita que, no Congresso, o valor será "arredondado" para R$ 540... da X JOGOS DE INTEGRAÇÃO DOS ESTADOS DO NORTE/NORDESTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – LOCAL: BELÉM-PARÁ – PERÍODO: 26 A 28 /08 /10. O fechamento do 1º ciclo dos jogos foi um verdadeiro sucesso, embora com alguns empecilhos, que foram solucionados rapidamente. Os aspectos positivos superaram os negativos...da Relação de Precatórios referentes ao Processo dos 28,86% Confira a relação de Precatórios expedidos.Precatório : 1113538220104019198 Requerente : JOSE MIGUEL DA COSTA Advogado : VERACLIDES DE ALMEIDA RODRIGUES Requerido : UNIAO FEDERAL Deprecante : JUIZO FEDERAL DA 2A VARA – PA...da

FenaPRF é eleita para ocupar uma cadeira no Conselho Nacional de Segurança Pública A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais foi eleita para ocupar uma cadeira no Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp). O pleito aconteceu nesta segunda-feira, 30, e apontou as entidades que irão discutir e deliberar sobre as políticas de segurança pública para o Brasil...

FenaPRF leva à AGU pauta dos policiais rodoviários federais A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais se reuniu nesta quarta-feira, 25, com o ministro-substituto da Advocacia Geral da União, Fernando Luiz Albuquerque Faria. O presidente da Federação, Gilson Dias da Silva, o diretor Jurídico, Sidnei Nunes, o diretor de Secretaria, Luciano Arruda e o advogado da FenaPRF, Emanuel Santos de Lima trataram da aposentadoria especial para os PRFs com integralidade e paridade, da questão dos sub-judices, excedentes do concurso de 2008 e da transferência dos PRFs do Pará e Mato Grosso para o Paraná.

Lei Complementar 51/85 O Supremo Tribunal Federal, STF, reconheceu, mais uma vez, que a Lei Complementar nº: 51/85 foi contemplada pela Constituição e, portanto, regulamenta a aposentadoria especial do servidor público policial. Uma decisão do ministro Gilmar Mendes favorável ao Mandado de Injunção nº:806, publicada no Diário da Justiça é uma prova desta orientação do STF.